Simples Nacional – Entenda o novo cálculo do imposto

Novidades do Simples Nacional

As várias mudanças no Simples Nacional que entraram em vigor neste ano de 2018, pode deixar muitos pequenos empresários perdidos para calcular ou estimar os impostos que irão pagar a partir deste mês de fevereiro.

As principais novidades que entraram em vigor em relação ao simples nacional foram:

  • Prazo para parcelamento de dívidas (60 a 120 meses)
  • Novo teto de faturamento (agora R$ 4,8 milhões para ME/EPP e R$ 81 mil para MEI’s)
  • Redução de faixas e alíquotas (e mudança do critério de cálculo)
  • Redução do número de tabelas (readequação e reenquadramento dos serviços)
  • Novas atividades (inclusão de novas atividades)
  • Investidor Anjo (inclusão da figura do investidor anjo)
  • Empresas simples de crédito (com algumas restrições)

Acreditando que o principal anseio do pequeno empresário neste momento passa pela necessidade de entender e validar o cálculo realizado pelos seus contadores em relação ao valor a ser recolhido no próximo dia 20, vamos destacar aqui de forma bem simples como agora devemos calcular.

O cálculo

Para efetuar corretamente o cálculo, é preciso saber que além da mudança das faixas e alíquotas, houve também a alteração na forma de cálculo.

Se antes, ao ultrapassar R$0,01 a faixa anterior (considerando-se o acumulado nos últimos 12 meses de faturamento) o empresário já estava sujeito a uma alíquota maior efetiva da próxima faixa do Anexo, que incidia sobre o total faturado naquele mês, agora é diferente.

Vamos aos passos para realizar o cálculo

Em primeiro lugar, deve-se considerar as novas tabelas em vigor, conforme publicadas e destacados ao final deste artigo (verifique em qual Anexo se enquadra).

Feito isso, é preciso identificar o montante de faturamento dos últimos 12 meses acumulados. Este valor é fundamental para o enquadramento correto. Se tiver dúvidas em relação a esse valor, o que poderá ocorrer, consulte seu contador a respeito disso.

As variáveis que você precisa então são:

  • Montante acumulado de faturamento dos últimos 12 meses
  • Saber em qual Anexo sua empresa está enquadrada
  • Verificar no Anexo qual a faixa e a alíquota do imposto
  • Verificar também no Anexo, o Valor a Deduzir
  • Proceder ao seguinte cálculo conforme abaixo

( Receita Bruta anual dos últimos 12 meses X Alíquota – Parcela a Deduzir ) dividido pela Receita Bruta anual dos últimos 12 meses

Assim você terá a alíquota efetiva que deverá ser aplicada sobre o faturamento do respectivo mês de apuração.

Com esta nova sistemática, a apuração do imposto passa a se assemelhar ao que ocorre na tabela do imposto de renda pessoa física, onde a nova alíquota passa a incidir apenas sobre o montante que excedeu a faixa anterior, não prejudicando o empresário que antigamente, em alguns casos, ao faturar mais poderia ganhar menos.

Conheça os anexos

Anexo I – Comércio

Receita Bruta em 12 meses em R$

Alíquota Valor a deduzir (R$)

Faixa 1

Até 180.000,00 4,00%

R$ 0,00

Faixa 2

De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00 7,30%

R$ 5.940,00

Faixa 3

De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00 9,50%

R$ 13.860,00

Faixa 4

De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.00,00 10,70%

R$ 22.500,00

Faixa 5 De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00 14,30%

R$ 87.300,00

Faixa 6 R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,00 19,00%

R$ 378.000,00

Anexo II – Indústria

Receita Bruta em 12 meses em R$

Alíquota

Valor a deduzir (R$)

Faixa 1 Até 180.000,00 4,50%

R$ 0,00

Faixa 2

De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00 7,80% R$ 5.940,00
Faixa 3 De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00 10,00%

R$ 13.860,00

Faixa 4

De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.00,00 11,20% R$ 22.500,00

Faixa 5

De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00 14,70%

R$ 85.500,00

Faixa 6

R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,00 30,00%

R$ 720.000,00

 

Anexo III – Locação de bens móveis e de prestação de serviços não relacionados no parágrafo 5-C do art. 18 da lei complementar 25-I/07

 

Receita Bruta em 12 meses em R$

Alíquota Valor a deduzir (R$)

Faixa 1

Até 180.000,00 6,00% R$ 0,00
Faixa 2 De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00 11,20%

R$ 9.360,00

Faixa 3

De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00 13,50% R$ 17.640,00
Faixa 4 De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.00,00 16,00%

R$ 35.640,00

Faixa 5

De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00 21,00%

R$ 125.640,00

Faixa 6 R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,00 33,00%

R$ 648.000,00

 

Anexo IV – Prestação de serviços relacionados no parágrafo 5-C do art. 18 da lei complementar 25-I/07

Receita Bruta em 12 meses em R$

Alíquota Valor a deduzir (R$)
Faixa 1 Até 180.000,00 4,50%

R$ 0,00

Faixa 2

De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
Faixa 3 De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00 10,20%

R$ 12.420,00

Faixa 4

De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.00,00 14,00% R$ 39.780,00
Faixa 5 De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00 22,-00%

R$ 183.780,00

Faixa 6 R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,00 33,00%

R$ 828.000,00

 

Anexo V – Prestação de serviços relacionados no parágrafo 5-I do art. 18 da lei complementar 25-I/07

 

Receita Bruta em 12 meses em R$

Alíquota

Valor a deduzir (R$)

Faixa 1

Até 180.000,00 15,50% R$ 0,00
Faixa 2 De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00 18,00%

R$ 4.500,00

Faixa 3

De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
Faixa 4 De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.00,00 20,50%

R$ 17.100,00

Faixa 5

De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
Faixa 6 R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,00 30,50%

R$ 540.000,00

 

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